Legislação

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Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2016	001	Portaria	Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2017, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2017.	Visualizar
2018	005	Portaria	Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no ano de 2017, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I.	Visualizar
2018	004	Portaria	Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2019, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2019.	Visualizar
2017	003	Portaria	Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no ano de 2016, segurados do SIMPREVI, realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I.	Visualizar
2020	002	Portaria	Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no período de 01/01/2017 a 31/12/2019, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I.	Visualizar
2018	002	Portaria	Convocar os servidores constantes dos Anexos I, para que preencham o Formulário de Recadastramento Previdenciário, constante no Anexo II, até 30 DE ABRIL DE 2018.	Visualizar
2017	002	Portaria	Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2018, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2018.	Visualizar
2020	001	Portaria	Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2021, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2021.	Visualizar
2018	001	Portaria	Disponibilizar o Registro Individualizado – Extrato Previdenciário, referente ao Ano 2017, aos servidores segurados do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI.	Visualizar
2017	001	Portaria	Disponibilizar junto ao Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria em que o servidor público municipal, segurado do SIMPREVI, tem lotação, o Registro Individualizado – Extrato Previdenciário, referente ao Ano 2016.	Visualizar
2017	582	Lei Complementar	Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e dá outras providências.	Visualizar
2001	131	Lei Complementar	Dispõe Sobre a Redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a Criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e Dá Outras Providências.	Visualizar
–	–	Legislação Federal	Legislação Federal.	Visualizar
2018	004	Edital	Homologa as chapas abaixo relacionadas para eleição do Conselho de Gestão a ser realizada no dia 26 de maio de 2018, no Auditório da Câmara de Vereadores de Chapecó.	Visualizar
2018	003	Edital	CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 26 de maio de 2018, na Câmara de Vereadores de Chapecó.	Visualizar
2019	002	Edital	Encontram abertas, no período de 15 a 26 de abril de 2019, as inscrições das chapas para eleição dos representantes dos servidores no Conselho Fiscal do SIMPREVI.	Visualizar
2018	002	Edital	Encontram abertas, no período de 25 de abril a 18 de maio de 2017 (15 dias úteis), as inscrições das chapas para eleição dos representantes dos servidores no Conselho de Gestão do SIMPREVI.	Visualizar
2019	001	Edital	CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 18 de maio de 2019, na Câmara de Vereadores de Chapecó.	Visualizar
2018	001	Edital	CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 29 de maio de 2018, na Câmara de Vereadores de Chapecó.	Visualizar

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