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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 730 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar 131 de 05 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a redefinição do sistema Municipal de previdência, a criação do instituto do sistema Municipal de previdência e dá outras providências. Visualizar
2024 194 Portaria Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente ou Incapacidade Permanente para o Trabalho, constante no Anexo I, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 14-A da Lei Complementar nº 131/2001. Visualizar
2024 193 Portaria Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2025, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2025. Visualizar
2016 001 Portaria Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2017, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2017. Visualizar
2018 005 Portaria Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no ano de 2017, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I. Visualizar
2018 004 Portaria Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2019, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2019. Visualizar
2017 003 Portaria Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no ano de 2016, segurados do SIMPREVI, realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I. Visualizar
2020 002 Portaria Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no período de 01/01/2017 a 31/12/2019, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I. Visualizar
2018 002 Portaria Convocar os servidores constantes dos Anexos I, para que preencham o Formulário de Recadastramento Previdenciário, constante no Anexo II, até 30 DE ABRIL DE 2018. Visualizar
2017 002 Portaria Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2018, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2018. Visualizar
2020 001 Portaria Convocar os Aposentados e Pensionistas, segurados do SIMPREVI, para no mês de seu aniversário, em 2021, realizar o Recadastramento Previdenciário e Prova de Vida ano 2021. Visualizar
2018 001 Portaria Disponibilizar o Registro Individualizado – Extrato Previdenciário, referente ao Ano 2017, aos servidores segurados do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI. Visualizar
2017 001 Portaria Disponibilizar junto ao Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria em que o servidor público municipal, segurado do SIMPREVI, tem lotação, o Registro Individualizado – Extrato Previdenciário, referente ao Ano 2016. Visualizar
2017 582 Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e dá outras providências. Visualizar
2001 131 Lei Complementar Dispõe Sobre a Redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a Criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e Dá Outras Providências. Visualizar
– – Legislação Federal Legislação Federal. Visualizar
2018 004 Edital Homologa as chapas abaixo relacionadas para eleição do Conselho de Gestão a ser realizada no dia 26 de maio de 2018, no Auditório da Câmara de Vereadores de Chapecó. Visualizar
2018 003 Edital CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 26 de maio de 2018, na Câmara de Vereadores de Chapecó. Visualizar
2019 002 Edital Encontram abertas, no período de 15 a 26 de abril de 2019, as inscrições das chapas para eleição dos representantes dos servidores no Conselho Fiscal do SIMPREVI. Visualizar
2018 002 Edital Encontram abertas, no período de 25 de abril a 18 de maio de 2017 (15 dias úteis), as inscrições das chapas para eleição dos representantes dos servidores no Conselho de Gestão do SIMPREVI. Visualizar
2019 001 Edital CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 18 de maio de 2019, na Câmara de Vereadores de Chapecó. Visualizar
2018 001 Edital CONVOCA todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, segurados do SIMPREVI, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 29 de maio de 2018, na Câmara de Vereadores de Chapecó. Visualizar