PORTARIA SIMPREVI Nº. 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
A Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 e,
RESOLVE:
I – Convocar os Aposentados por Invalidez Permanente que tiveram o benefício concedido no período de 01/01/2017 a 31/12/2019, segurados do SIMPREVI, para realizar Reavaliação Médica, conforme prevê o artigo 15, § 7º da Lei Complementar nº 131/2001, conforme cronograma constante no ANEXO I.
II – Para a Reavaliação Médica, o aposentado deverá comparecer junto ao SIMPREVI para que seja agendada a Avaliação.
III – Revogar as disposições em contrário.
Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI, Estado de Santa Catarina, em 15 de dezembro de 2020.
DELAIR DALL IGNA
Presidente do SIMPREVI
ANEXO I
Mês da Concessão da Aposentadoria por Invalidez Permanente Mês da Reavaliação
Janeiro Janeiro de 2021
Fevereiro Fevereiro de 2021
Março Março de 2021
Abril Abril de 2021
Maio Maio de 2021
Junho Junho de 2021
Julho Julho de 2021
Agosto Agosto de 2021
Setembro Setembro de 2021
Outubro Outubro de 2021
Novembro Novembro de 2021
Dezembro Dezembro de 2021